Passes escolares 4_18 e Sub23

Os passes escolares 4_18 e Sub23 destinam-se a crianças, jovens ou estudantes que reúnam condições específicas que lhes permitem beneficiar de um valor bonificado na aquisição de algumas modalidades de títulos de transporte atualmente em vigor.

Consulte a informação que se segue para confirmar as condições necessárias para poder usufruir do perfil 4_18 ou Sub23 e como poderá adquiri-los fazê-lo na Transportes de Lisboa.

De acordo com a Portaria 268-A/2012, de 31 de Agosto

PASSE 4_18
Têm acesso os estudantes do ensino não superior, dos 4 aos 18 anos, inclusive, que não se encontrem
abrangidos pelo âmbito do serviço de transporte escolar estabelecido no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 299/84,
de 5 de setembro, desde que:
1. Sejam beneficiários do Escalão “A” da Ação Social Escolar (60% de desconto no valor do passe normal).
2. Sejam beneficiários do Escalão “B” da Ação Social Escolar (25% de desconto no valor do passe normal).
3. Sejam estudantes pertencentes a agregados familiares com direito ao passe Social+
(25% de desconto no valor do passe normal) .
4. As crianças com idade entre os 4 e os 6 anos que frequentem nenhum estabelecimento de ensino,
não têm direito ao passe 4_18.
Poderão requisitar o cartão Lisboa viva com perfil de criança.

PASSE SUB23
Destina-se a estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive, que:
1. Beneficiem da Ação Social no Ensino Superior
(60% de desconto no valor do passe normal).
2. Estejam inseridos em agregados familiares com direito ao passe Social+
(25% de desconto no valor do passe normal).

Passe 4_18

– Declaração de Matrícula 4_18, obtida junto do estabelecimento de ensino, que comprove a matrícula do aluno, na qual esteja referido expressamente não se encontrar abrangido pelo transporte escolar estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, bem como se é ou não beneficiário da Ação Social Escolar e, em caso afirmativo, qual o seu escalão;
– Requisição preenchida, disponível nas empresas de transporte, a solicitar o acesso ao benefício, ou no caso dos estudantes abrangidos pela Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, o Requerimento de Acesso ao Escalão Social + (acompanhado de cópia do documento de Identificação Civil e Cartão de Contribuinte e apresentação dos originais; cópia da última declaração de IRS; cópia da Nota de Liquidação de IRS e apresentação do original).
Estes documentos deverão ser entregues na empresa de transporte para emissão do cartão de passe 4_18. O cartão é válido por períodos máximos de 4 anos, até ao final do mês em que o aluno completa 19 anos.
No início de cada ano letivo, é necessário apresentar, no operador de transportes, nova declaração do estabelecimento de ensino e requerimento de acesso ao Escalão Social +, para voltar a ter direito às reduções proporcionadas pelo passe 4_18.

Passe Sub23

– Declaração de Matrícula sub23, obtida junto do estabelecimento de ensino, que comprove a matrícula do aluno, bem como se é ou não beneficiário da Ação Social Direta no Ensino Superior;
– Alunos beneficiários de bolsa no ano anterior, que aguardam decisão oficial sobre o pedido de renovação para o corrente ano, terão de apresentar juntamente com a Declaração de Matrícula sub23, documento oficial do estabelecimento de ensino que frequentam, confirmando a atribuição da bolsa de ação social direta concedida no ano anterior.
– Requisição preenchida, disponível nas empresas de transporte, a solicitar o acesso ao benefício, ou no caso dos estudantes abrangidos pela Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, o Requerimento de Acesso ao Escalão Social + (acompanhado de cópia do documento de Identificação Civil e Cartão de Contribuinte e apresentação dos originais; cópia da última declaração de IRS; cópia da Nota de Liquidação de IRS e apresentação do original).
Estes documentos deverão ser entregues na empresa de transporte para emissão do cartão de passe sub23. O cartão é válido por períodos máximos de 4 anos, até ao final do mês em que o aluno completa 24 anos.
No início de cada ano letivo, é necessário apresentar, no operador de transportes, nova declaração do estabelecimento de ensino e/ou requerimento de acesso ao Escalão Social+, para voltar a ter direito às reduções proporcionadas pelo passe sub23.

A alteração e renovação do perfil 4_18 e sub23 pode ser efetuada em todos os operadores de transporte da região de Lisboa.

Na Transportes de Lisboa a alteração e renovação destes perfis deverá ser efetuado nos seguintes locais:

Espaço Cliente Terminal Fluvial Cais do Sodré
Rua da Cintura do porto de Lisboa
Dias úteis, das 8:00 às 18:45 horas

Espaço Cliente Arco Cego
Avenida Duque D´Ávila, nº 12
Dias úteis, das 9:00 às 17:00 horas

Espaço Cliente Santo Amaro
Rua 1º de Maio, nº 93, 1300-472 Lisboa
Dias úteis, das 9:00 às 17:00 horas

Espaço Cliente Campo Grande
Piso térreo da estação do Campo Grande, Rua Cipriano Dourado (junto ao Viaduto do Campo Grande)
Dias úteis, das 8:30 às 19:30 horas

Espaço Cliente Marquês de Pombal
Estação de Metro Marquês de Pombal (zona comercial)
Dias úteis, das 8:30 às 19:30 horas

O serviço está condicionado à existência de senhas de vez.