Social +

O Passe Social +, destinado a agregados familiares que, comprovadamente, aufiram rendimentos reduzidos, permite beneficiar de um valor bonificado na aquisição dos seguintes passes válidos na Área Metropolitana de Lisboa:

– NAVEGANTE urbano e rede;
– Passes L1, L12, L123, L123SX e L123MA;
– Passes 12, 23, 123.

O Passe Social + tem dois escalões de bonificação:

1. Escalão A: redução de 50% do valor que vigora atualmente para os títulos correspondentes.

Destina-se a:
Beneficiários do complemento solidário para idosos;
Beneficiários do rendimento social de inserção.

2. Escalão B: redução de 25% do valor que vigora atualmente para os títulos correspondentes.

Destina-se a:
a) Benefício individual:
– Reformados e pensionistas com reforma mensal igual ou inferior a 1,2 o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
– Beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, com montante mensal igual ou inferior a 1,2 o valor do IAS.

b) Benefício familiar:
– Famílias com rendimento bruto mensal por elemento do agregado familiar igual ou inferior a 1,2 do valor do IAS, ou seja, a soma dos rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar não pode ser igual ou inferior a 1,2 do valor do IAS.


Condição de elegibilidade:

O rendimento médio mensal por elemento do agregado familiar é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

Formula Social +: Rendimento anual agregado familiar a dividir por 14 vezes o n.º de elementos passivos mais 0.25 vezes o n.º de elementos dependentes, menor ou igual 1.2 IAS


Determinação de rendimentos:

Para efeitos do cálculo do rendimento médio mensal do agregado familiar, consideram‐se relevantes as seguintes categorias de rendimentos, adiante indicadas:
– o valor bruto dos rendimentos de trabalho;
– o valor bruto dos rendimentos de pensões;
– o valor bruto das prestações sociais pagas pelos Serviços e Entidades do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
– todos os demais rendimentos brutos auferidos pelo agregado familiar.

A tabela que se segue exemplifica vários cenários de determinação de rendimentos:

 COMPOSIÇÃO DO AGREGADO  VALORES MÁXIMOS DO
RENDIMENTO ANUAL
 VALORES MÁXIMOS DO
RENDIMENTO MENSAL
1 sujeito passivo  7.042,90 €  503,064 €
1 sujeito passivo + 1 dependente  8.803,62 €  628,830 €
1 sujeito passivo + 2 dependentes  10.564,34 €  754,596 €
1 sujeito passivo + 3 dependentes  12.325,07 €  880,362 €
1 sujeito passivo + 4 dependentes  14.085,79 €  1.006,128 €
1 sujeito passivo + 5 dependentes  15.846,52 €  1.131,894 €
1 sujeito passivo + 6 dependentes  17.607,24 €  1.257,660 €
2 sujeitos passivos  14.085,79 €  1.006,128 €
2 sujeitos passivo + 1 dependente  15.846,52 €  1.131,894 €
2 sujeitos passivo + 2 dependente  17.607,24 €  1.257,660 €
2 sujeitos passivo + 3 dependente  19.367,96 €  1.383,426 €
2 sujeitos passivo + 4 dependente  21.128,69 €  1.509,192 €
2 sujeitos passivo + 5 dependente  22.889,41 €  1.634,958 €
2 sujeitos passivo + 6 dependente  24.650,14 €  1.760,724 €


Agregado familiar

O acesso ao Passe Social + é reconhecido a todos os membros do agregado familiar reportados, tal como este é definido no artigo 13.º do Código do IRS, desde que o agregado tenha um rendimento bruto mensal por elemento do agregado familiar igual ou inferior a 1,2 o valor do IAS.

Se um ou mais elementos do agregado forem beneficiários das seguintes prestações sociais, ainda que não seja cumprido o requisito supra, aqueles poderão beneficiar do Passe Social + individualmente:

– Beneficiários do complemento solidário para idosos;
– Beneficiários do rendimento social de inserção;
– Reformados e pensionistas com reforma mensal igual ou inferior a 1,2 o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
– Beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego com montante mensal igual ou inferior a 1,2 o valor do IAS.

O agregado familiar é composto pelos sujeitos passivos e pelos dependentes.
A identificação da composição do agregado familiar na Declaração Modelo 3 do IRS deve efetuar‐se no quadro 3. A identificação dos sujeitos passivos deve efetuar‐se no quadro 3A nos campos 03 e 04, sendo que os dependentes devem ser identificados pelos respetivos Números de Identificação Fiscal (NIF), nos campos 3B e 3C.

Se ainda não for beneficiário do Passe Social +
O requerente deve apresentar o requerimento tipo, corretamente preenchido, que deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

– Cópia e original de cartão de identificação civil do requerente (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Autorização de Residência);
– Cópia e original de cartão de identificação fiscal do requerente (caso não tenha apresentado CC);
– Declaração emitida pelos Serviços e Entidades do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que identifique os elementos do agregado familiar do requerente e a respetiva qualidade de beneficiário das prestações sociais.

Esta declaração deverá ter sido emitida dentro dos quinze dias anteriores à apresentação do requerimento de acesso ao Passe Social +. Deverão ser exibidos os documentos originais no ato da requisição.

Se já for beneficiário do Passe Social +
O requerente já beneficiário do Passe Social + que pretender passar a beneficiar do desconto de 50%, deverá apresentar o requerimento tipo, corretamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:

– Declaração emitida pelos Serviços e Entidades do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que identifique os elementos do agregado familiar do requerente e a respetiva qualidade de beneficiário das prestações sociais.

Esta declaração deverá ter sido emitida dentro dos quinze dias anteriores à apresentação do requerimento de acesso ao Passe Social +. Devem ser exibidos os documentos originais no ato da requisição.

Nota: os requerentes do escalão A estão dispensados da apresentação de declarações das entidades competentes do Ministério das Finanças.

Documentação Geral

O Requerente do escalão B deve apresentar o requerimento tipo, corretamente preenchido, que deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

– Cópia e original de cartão de identificação civil do requerente (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Autorização de Residência);
– Cópia e original do cartão de identificação fiscal do requerente (caso não tenha apresentado CC).

Documentação específica que permite confirmar os rendimentos auferidos
1 –  Reformados e pensionistas com reforma mensal igual ou inferior a 1,2 do valor do IAS:
1.1 –  Declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação (do ano em relação ao qual decorreu há menos tempo o termo do respetivo prazo de entrega, previsto no artigo 60.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) ou no caso de o requerente estar dispensado de o fazer, declaração anual para efeitos de IRS emitida pelos Serviços e Entidades do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ou Caixa Geral de aposentações.
2 –  Beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego com montante mensal igual ou inferior a 1,2 o valor do IAS:
2.1 – Declaração dos Serviços e Entidades do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que comprove que está a ser concedido subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego e na qual seja mencionado o valor da prestação.
3 – Famílias com rendimento bruto mensal por elemento do agregado familiar igual ou inferior a 1,2 do valor do IAS e, constando do agregado do requerente diversas categorias de rendimento, os documentos a apresentar deverão ser relativos a um destes:
3.1 – Declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação (do ano em relação ao qual decorreu há menos tempo o termo do respetivo prazo de entrega, previsto no artigo 60.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares);

Se estiver dispensado da entrega de IRS:
– Declaração das entidades competentes do Ministério das Finanças que ateste a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar, quando aplicável. Esta declaração apenas será exigível caso os rendimentos auferidos não possam ser comprovados pela restante documentação aqui referida;
– Declaração dos Serviços e Entidades do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que identifique os elementos do agregado familiar do requerente e a respetiva qualidade de beneficiário das prestações sociais referidas, bem como o respetivo valor.

Estas declarações deverão ter sido emitidas dentro dos quinze dias anteriores à apresentação do requerimento de acesso ao Passe Social +, atestando a situação do beneficiário à data da emissão da declaração. Deverão ser exibidos os documentos originais no ato da requisição.

O prazo de validade do direito ao Passe Social + é anual, exceto no caso dos beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego cujo prazo é de 6 meses, contados a partir da emissão do respetivo cartão de suporte.

Antes de caducar a validade do direito ao passe Social +, o beneficiário deverá proceder à sua renovação, entregando toda a documentação atualizada (consultar informação nos separadores escalão A e B | Documentos a apresentar).

O pedido de adesão ou de renovação do Passe Social + pode ser efetuado nos seguintes locais:

Espaço Cliente Terminal Fluvial Cais do Sodré
Rua da Cintura do porto de Lisboa
Dias úteis, das 8:00 às 18:45 horas

Espaço Cliente Arco Cego
Avenida Duque D´Ávila, nº 12
Dias úteis, das 9:00 às 17:00 horas

Espaço Cliente Santo Amaro
Rua 1º de Maio, nº 93, 1300-472 Lisboa
Dias úteis, das 9:00 às 17:00 horas

Espaço Cliente Campo Grande
Piso térreo da estação do Campo Grande, Rua Cipriano Dourado (junto ao Viaduto do Campo Grande)
Dias úteis, das 8:30 às 19:30 horas

Espaço Cliente Marquês de Pombal
Estação de Metro Marquês de Pombal (zona comercial)
Dias úteis, das 8:30 às 19:30 horas

O serviço está condicionado à existência de senhas de vez.

A alteração do perfil normal para Social +, ou de Social + escalão B para Social + escalão A, bem como a respetiva renovação é imediata e gratuita, desde que o cartão Lisboa VIVA esteja em bom estado de conservação.

Para a emissão de um novo cartão, seja qual for o motivo, para além da entrega da documentação anteriormente referida, o Cliente deverá entregar um requisição de cartão Lisboa VIVA devidamente preenchida, com uma fotografia atual a cores.